1. Quem é o controlador e o Encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma TopGames é Diogo Véras. Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme art. 41 da LGPD: as solicitações e comunicações sobre proteção de dados podem ser dirigidas ao canal abaixo, que é o ponto de contato entre você, o controlador e a ANPD.
- Encarregado (DPO): Diogo Véras.
- Canal de contato do Encarregado: support@topgames.app.br.
Observação sobre porte: a TopGames é tratada como agente de pequeno porte nos termos da Res. CD/ANPD nº 2/2022. Nessa condição, a indicação de Encarregado é facultativa, mas a Plataforma optou por manter um canal de comunicação identificado com o titular, como medida de boa-fé e governança.
2. Dados coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | nome, e-mail, foto de perfil | cadastro / login social (Google) |
| Autenticação | senha (criptografada), tokens de sessão | cadastro / login |
| Pagamento | últimos 4 dígitos do cartão, status da assinatura, histórico de cobranças | Paddle como Vendedor Registrado (não armazenamos dados completos do cartão; pagamento via cartão, PayPal, Google Pay, Apple Pay ou Pix conforme o país) |
| Uso | jogos jogados, tempo de jogo, sessões, conquistas, configurações | launcher e jogos |
| Técnico | IP, identificador do dispositivo, sistema operacional, versão do launcher | launcher (anti-fraude e vínculo de dispositivo) |
| TikTok LIVE (dados de espectadores) | apelido e @ público do espectador, endereço da foto de perfil, nome e quantidade do presente enviado, momento da interação | eventos públicos da live, recebidos pelo launcher enquanto você está transmitindo com o recurso ativo |
| Voz (recursos opcionais) | texto que você digita para conversão em fala; áudio enviado para recursos de voz, quando você usa esses recursos | recursos de voz do launcher/jogos (TTS e conversão de voz) |
| Overlays na nuvem | identificador do seu canal na TopGames, chave do link do overlay, preferências visuais do overlay (cor, moldura, skin) | launcher, quando você usa overlays servidos pela nuvem |
| Parceria (indicação) | chave Pix (que pode ser CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória) e/ou e-mail do PayPal, para receber a comissão | você mesmo, ao preencher a aba Indicação no launcher — só é pedida a quem tem código de indicação |
Não coletamos dados sensíveis (LGPD art. 5, II) e não usamos cookies de rastreamento publicitário no site. Os recursos de voz são opcionais e só são acionados quando você os utiliza ativamente.
3. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:
- autenticar sua conta e impedir uso não autorizado;
- processar a Assinatura, cobranças e renovações via provedores de pagamento;
- fornecer acesso aos jogos do Catálogo e gerenciar a licença;
- aplicar vínculo entre conta e dispositivo como anti-fraude;
- integrar com TikTok LIVE durante uso ativo do recurso (gifts → ações no jogo);
- salvar progresso e configurações dos jogos no seu dispositivo (e opcionalmente em nuvem);
- fornecer recursos opcionais de voz (síntese de fala TTS e conversão de voz), processando o texto ou áudio que você fornece;
- responder dúvidas, suporte e solicitações de reembolso;
- cumprir obrigações legais (fiscais, regulatórias e judiciais);
- analisar o uso e diagnosticar erros do launcher para melhorar o serviço, com identificador pseudônimo (código de conta) e campos de digitação mascarados — você pode se opor a esse tratamento (opt-out).
- transmitir, em tempo real, os eventos públicos da sua live (presentes, curtidas) do seu computador até a janela de overlay aberta no seu OBS, passando por um servidor nosso na nuvem que apenas distribui e não guarda nada.
- pagar a comissão de quem tem código de indicação, usando a chave Pix ou o e-mail do PayPal que a própria pessoa informou;
- mostrar a quem tem código de indicação o extrato das vendas feitas com o código dela — a data (sem a hora), o que foi comprado, o valor e a primeira parte do nome de quem comprou, o bastante para conferir a comissão.
4. Bases legais
Cada finalidade é amparada por uma base legal da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7) |
|---|---|
| Autenticação, conta e licença | execução de contrato (V) |
| Integração TikTok LIVE (opt-in) | consentimento (I) |
| Recursos de voz / TTS (opt-in) | consentimento (I) |
| Pagamento e cobrança | execução de contrato (V) + obrigação legal (II) |
| Anti-fraude (vínculo de dispositivo, IP) | legítimo interesse (IX) |
| Suporte e atendimento | execução de contrato (V) |
| Cumprimento legal/fiscal | cumprimento de obrigação legal (II) |
| Comunicações sobre a conta | execução de contrato (V) |
| Telemetria de uso e melhoria do launcher | legítimo interesse (IX), com pseudonimização e possibilidade de oposição (opt-out, na opção “Ajudar a melhorar o TopGames” das Configurações do launcher) |
| Exibir no overlay o apelido, a foto e o presente do espectador que interagiu com a live | legítimo interesse (IX), somado ao art. 7 §4º (dado tornado manifestamente público pelo próprio titular ao interagir publicamente na live). Fizemos e mantemos a avaliação de legítimo interesse. O espectador pode se opor pelo canal do Encarregado |
| Operar os overlays na nuvem (canal, chave do link, preferências visuais) | execução de contrato (V) |
| Guardar a chave Pix / e-mail do PayPal de quem tem código de indicação | execução de contrato (V) — é como a comissão é paga — somada a obrigação legal (II) quanto ao registro do pagamento |
| Mostrar a quem indicou a data, o item, o valor e a primeira parte do nome de quem comprou | legítimo interesse (IX) — conferir a própria comissão. Por isso o extrato não traz a hora exata, nem e-mail, nem o nome inteiro: só o necessário para conferir, e não a lista de clientes da TopGames. Quem comprou pode se opor pelo canal do Encarregado |
| Relatório de erros do launcher (mensagem do erro, versão, sistema operacional, código da conta e do aparelho) | legítimo interesse (IX): manter o launcher funcionando e corrigir falhas. É enviado mesmo com a telemetria de uso desligada e não leva dados de uso nem o conteúdo da sua live |
5. Com quem compartilhamos (operadores e subprocessadores)
Para operar a Plataforma contamos com prestadores que tratam dados pessoais em nosso nome (operadores, art. 5, VII da LGPD). Cada um trata apenas o estritamente necessário à sua função e está, ou estará, vinculado por contrato de tratamento de dados (DPA). A lista abaixo é mantida atualizada:
| Operador | Função | Dados acessados | Localização |
|---|---|---|---|
| Supabase | banco de dados e autenticação | identificação, autenticação, uso, dados técnicos | Estados Unidos |
| Railway | hospedagem do servidor de aplicação e do servidor de overlays na nuvem (overlay.topgames.app.br) | dados em trânsito durante o uso da Plataforma; eventos públicos da live em trânsito (apelido, @, endereço da foto de perfil, presente, momento), que não são gravados; identificador do canal, chave do link e preferências visuais do overlay | Estados Unidos |
| Cloudflare R2 | armazenamento de builds, atualizações e saves em nuvem | arquivos de jogo e saves; identificadores técnicos | Estados Unidos / global |
| Paddle.com Market Limited | processamento de pagamento como Vendedor Registrado (Merchant of Record), responsável pelos meios de pagamento (cartão, PayPal, Google Pay, Apple Pay, Pix) e por obrigações fiscais sobre as cobranças | e-mail, nome (quando fornecido pelo meio de pagamento), valor, identificadores da transação, status, país e últimos 4 dígitos do cartão (quando aplicável) | Reino Unido / Estados Unidos |
| ElevenLabs | síntese de fala (TTS) dos recursos de voz | texto que você fornece para conversão em fala | Estados Unidos |
| Replicate | conversão de voz (RVC) dos recursos de voz | áudio que você fornece para conversão | Estados Unidos |
| Eulerstream | assinatura técnica da conexão com TikTok LIVE | identificadores técnicos da sessão; não recebe dados de cadastro | Estados Unidos |
| PostHog | telemetria de produto, análise de uso, diagnóstico de erros e gravação da interface do launcher (session replay) | eventos de uso, identificador pseudônimo (código de conta), dados técnicos (IP, dispositivo, sistema operacional); gravação da tela do launcher com campos de digitação (e-mail, senha, @usuário) mascarados; não recebe seu nome, e-mail ou telefone | Estados Unidos |
Também recebem dados, quando aplicável: TikTok, apenas durante uso ativo do recurso "TikTok LIVE", recebemos eventos públicos da live (gifts, comentários); não enviamos dados de cadastro ao TikTok. Autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial, lei ou autoridade reguladora.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou perfilamento.
A Railway usa a Cloudflare como camada de rede na frente dos servidores dela. Nesse arranjo a Cloudflare é subcontratada da Railway, e não contratada direta da TopGames. O endereço overlay.topgames.app.br é resolvido pelo DNS da Cloudflare em modo somente DNS, ou seja, o tráfego dos seus overlays não passa pelo proxy da Cloudflare sob contrato nosso. O link do overlay funciona como uma senha: quem tiver o link vê os eventos da sua live enquanto ele estiver válido. Trate o link como secreto, não coloque na tela nem em prints, e gere um link novo pelo painel se ele vazar.
A comissão de quem indica é paga por nós, à mão, fora da Paddle. A chave Pix ou o e-mail do PayPal informado não é repassado a nenhum operador desta lista: ele é usado no momento do pagamento, e nesse instante chega à instituição de pagamento escolhida (o banco, no caso do Pix; o PayPal, no caso do e-mail do PayPal), que trata o dado como controladora própria. Dentro da TopGames, esse dado é visto apenas por quem paga, e cada leitura fica registrada em auditoria.
6. Transferência internacional
Parte dos operadores listados acima (Supabase, Railway, Cloudflare R2, Paddle, ElevenLabs, Replicate, Eulerstream e PostHog) processa dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e no Reino Unido. Isso caracteriza transferência internacional de dados, informada nos termos do art. 33 da LGPD.
Essas transferências são amparadas por:
- o compromisso, em processo de formalização, de manter com cada operador contrato de tratamento de dados e de incorporar a ele as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Anexo II da Res. CD/ANPD nº 19/2024), adotadas na íntegra e sem modificação;
- mecanismos de segurança aplicados pelos operadores (criptografia em trânsito e em repouso);
- avaliação de que os operadores adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD.
Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas aplicadas a qualquer transferência pelo canal do Encarregado.
O servidor de overlays na nuvem fica nos Estados Unidos, na Railway. Isso significa que os eventos públicos da sua live atravessam servidores fora do Brasil antes de chegar ao seu OBS, ainda que não fiquem gravados lá. Para os seus dados de cliente (canal, chave do link, preferências), essa transferência é necessária para executar o contrato que você fez conosco (art. 33, IX, "b" da LGPD). Para os dados dos espectadores, que não são parte desse contrato, o instrumento aplicável são as Cláusulas-Padrão Contratuais da ANPD, cuja incorporação ao contrato com a Railway está em curso, conforme descrito acima.
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades, observados os prazos legais:
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | enquanto a conta existir |
| Conta encerrada (sem assinatura ativa) | 6 meses (recuperação) → eliminação |
| Histórico de cobrança | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs técnicos (IP, identificador do dispositivo) | 90 dias após última atividade |
| Placar de presentes da sua live (no seu computador) | fica apenas no seu computador, num arquivo do launcher. Não é enviado para servidores da TopGames e não guardamos cópia. Permanece enquanto você quiser e some quando você zera o placar pelo painel ou desinstala o launcher |
| Recursos de voz (texto/áudio enviados) | processados de forma transitória; não retidos pela TopGames após a geração do resultado. Política de retenção dos operadores (ElevenLabs e Replicate): até 90 dias após a interação ou enquanto necessário para fornecer o serviço |
| Telemetria e diagnóstico do launcher (PostHog) | até 12 meses, depois eliminados ou agregados |
| Eventos da live no servidor de overlays (nuvem) | não são armazenados. O evento passa pela memória do servidor, é distribuído para o seu overlay e descartado em seguida. Não há banco de dados, não há histórico e não há registro do evento em disco |
| Preferências visuais do overlay no servidor (nuvem) | mantidas apenas em memória, para que um overlay aberto no meio da live já apareça personalizado. Apagadas quando o servidor reinicia e quando o seu acesso é encerrado |
| Chave Pix / e-mail do PayPal de quem indica | enquanto a pessoa tiver código de indicação. Ela pode apagar quando quiser, esvaziando os campos na aba Indicação do launcher — não é preciso pedir a ninguém |
| Registro das comissões (venda, valor e comissão) | 5 anos, pelo mesmo motivo do histórico de cobrança: é registro de pagamento feito |
| Relatório de erros do launcher | até 180 dias por ocorrência. Depois disso fica só o erro agrupado, sem a informação de quem foi afetado |
| Conversas do “Fale com a equipe” (problemas e sugestões enviados pelo launcher, com a versão do launcher e do Windows) | enquanto a conta existir. São apagadas junto com a conta |
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando obrigatória sua manutenção por lei.
8. Se você é espectador de uma live
Esta parte é para quem assiste a uma live no TikTok em que o streamer usa os overlays da TopGames. Você não precisa ter conta conosco, nem ser nosso cliente, para ter direitos aqui.
O que acontece: quando você envia um presente ou curte a live, o TikTok anuncia isso publicamente para toda a sala. O programa do streamer recebe esse anúncio e o repassa, em tempo real, para o painel gráfico que ele mostra na transmissão. Nesse repasse vão o seu apelido, o seu @, o endereço da sua foto de perfil no TikTok, o nome e a quantidade do presente e o momento da interação.
O que nós NÃO fazemos: não guardamos esses eventos. Não montamos histórico, ranking permanente nem perfil seu. Não cruzamos o que você faz na live de um streamer com o que você faz na live de outro. Não vendemos e não compartilhamos esses dados com anunciantes. A sua foto de perfil não é copiada para os nossos servidores: o navegador do streamer busca a imagem direto no TikTok, e o que trafega por nós é só o endereço dela.
Por que podemos fazer isso: tratamos esses dados com base no legítimo interesse (art. 7, IX da LGPD), somado ao fato de você mesmo ter tornado essa interação pública ao fazê-la em uma live aberta (art. 7, §4º). A exibição na tela é, em geral, exatamente o efeito que se espera ao interagir em uma live. Mantemos uma avaliação de legítimo interesse documentada e a fornecemos mediante pedido.
Seus direitos: você pode pedir confirmação, acesso, correção, eliminação e informação sobre compartilhamento, e pode se opor a esse tratamento, pelo e-mail support@topgames.app.br. Sendo o tratamento em tempo real e sem armazenamento, na prática o que conseguimos fazer é: (a) informar exatamente o que trafega; (b) bloquear o seu apelido para que ele deixe de ser exibido nos overlays da TopGames; (c) encaminhar o seu pedido ao streamer quando ele for o responsável pela decisão de exibir. O atendimento é gratuito.
Papéis: o TikTok é quem coleta e publica a sua interação, e responde por isso. O streamer decide exibir a interação na transmissão dele. A TopGames fornece e opera a ferramenta que faz essa exibição. Em relação à sua interação, streamer e TopGames atuam de forma conjunta, e você pode nos procurar diretamente, sem precisar descobrir quem faz o quê.
Se você tem menos de 18 anos: converse com quem é responsável por você antes de enviar presentes em lives. Se você é responsável por um adolescente e quer que o apelido dele deixe de aparecer nos overlays da TopGames, escreva para support@topgames.app.br e nós bloqueamos.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados que tratamos sobre você;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados (exportação em formato estruturado);
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre entidades públicas e privadas com que compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, com efeitos sobre tratamentos futuros.
Você também pode se opor a tratamento baseado em legítimo interesse, mediante motivação, e solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação ao Encarregado pelo e-mail support@topgames.app.br. O atendimento é gratuito. Confirmamos o recebimento e respondemos no prazo do art. 19 da LGPD: até 15 dias para acesso e confirmação. Por sermos agente de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022), esse prazo pode ser estendido ao dobro mediante justificativa; nesse caso você será informado da prorrogação e do motivo.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
- senhas armazenadas de forma criptografada (jamais em texto plano);
- comunicação criptografada (HTTPS) em todo o site e launcher;
- tokens de sessão com expiração e renovação automática;
- controle de acesso por nível de permissão no banco de dados;
- monitoramento de eventos suspeitos e anti-fraude;
- separação total entre ambiente de testes e ambiente real.
Mesmo com nossas medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é direcionada a crianças menores de 13 anos e seu uso por crianças não é permitido. Adolescentes entre 13 e 17 anos só podem usar a Plataforma com o consentimento e sob a supervisão de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, que determina que o tratamento de dados de crianças e adolescentes seja feito sempre em seu melhor interesse.
A contratação de Assinatura e os recursos de pagamento são destinados a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados pelos responsáveis legais.
Não condicionamos a participação em jogos ou atividades ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário (art. 14, §3º). Se identificarmos cadastro de menor sem a devida autorização, suspenderemos a conta e eliminaremos os dados, salvo confirmação de autorização do responsável.
O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar informação sobre os dados do menor ou sua eliminação pelo canal do Encarregado.
13. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na Plataforma.
Histórico de versões: v1.0.0 (09/05/2026), versão inicial. v1.1.0 (17/05/2026), inclusão dos operadores PayPal, ElevenLabs, Replicate e Eulerstream; detalhamento da transferência internacional e das Cláusulas-Padrão Contratuais; identificação do Encarregado e do canal de atendimento; ajustes nos dados coletados (recursos de voz) e nos direitos do titular. v1.2.0 (27/05/2026), substituição dos operadores de pagamento Mercado Pago e PayPal pela Paddle.com Market Limited (Reino Unido), agora Vendedor Registrado (Merchant of Record) responsável por cartão, PayPal, Google Pay, Apple Pay e Pix; atualização da seção de transferência internacional para incluir o Reino Unido. v1.2.1 (registro retroativo), inclusão da PostHog como operadora de telemetria de produto e gravação de interface (session replay), com identificador pseudônimo e campos de digitação mascarados, e a correspondente base legal de legítimo interesse com opção de oposição. v1.3.0 (22/07/2026), passagem dos overlays de LIVE de um servidor local no computador do streamer para um servidor na nuvem (overlay.topgames.app.br, hospedado na Railway, Estados Unidos); declaração dos dados de espectadores que trafegam nesse caminho e da base legal de legítimo interesse aplicável a eles; declaração de que os eventos não são armazenados; seção nova dirigida a espectadores de live; atualização da transferência internacional; correção do prazo de retenção do placar de presentes, que descrevia uma guarda em servidor que nunca existiu (o placar sempre ficou apenas no computador do streamer). v1.4.0 (10/09/2026), inclusão dos dados de pagamento do parceiro (chave Pix e e-mail do PayPal), usados no repasse das comissões da parceria. v1.5.0 (19/10/2026), separação do relatório de erros do launcher (sempre enviado, para manter o launcher funcionando, guardado por até 180 dias por ocorrência) da telemetria de uso (que segue com a opção de desligar). Também entrou o “Fale com a equipe”: as conversas ficam guardadas enquanto a conta existir.
Versão atual: 1.5.0 · vigência a partir de 19 de outubro de 2026.
14. Como entrar em contato
- Encarregado (DPO) / proteção de dados: support@topgames.app.br
- Suporte geral: support@topgames.app.br
- Discord: link disponível em /suporte
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.